Este documento tem o objetivo de formalizar o compromisso com a segurança e a privacidade de informações coletadas dos usuários, dos serviços interativos do aplicativo CARONE HUB.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi desenvolvida cuidadosamente para que você, usuário dos nossos serviços, possa entender nossas políticas de uso e práticas sobre seus dados pessoais e como o tratamento destes dados é realizado.
Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados pelo aplicativo CARONE HUB acessível pelas lojas Google PLAY STORE e Apple APP STORE, disponibilizado e mantido pelo GRUPO CARONE, que se aplica a indivíduos (pessoas naturais) que interagem com os produtos e serviços do GRUPO CARONE como consumidores. Esta Política explica as regras sobre a obtenção, uso dos dados coletados, como acessar e atualizar, tratamento, armazenamento, proteção dos dados, transferência, enriquecimento dos dados coletados dos usuários, além do registro de sua satisfação, de acordo com a lei em vigor no Brasil.
A Política esclarece as condições de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados na plataforma, em conformidade com a Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 e o Decreto nº 869/2018.
O cliente que não utilizar por mais de 5 anos, ficará como inativo e após 5 anos será excluído da base de dados.
Definição
Pessoais: São informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. Dados pessoais que tenham sido descaracterizados, codificados ou anonimizados, mas que possam ser utilizados para identificar uma pessoa.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”. Em outras palavras, toda pessoa física ou jurídica que recolha informações pessoais é considerada um controlador
Usuário: Pessoas que acessam o aplicativo CARONE HUB do GRUPO CARONE.
Operador: É a empresa ou profissional diretamente responsável pelo tratamento dos dados, direcionado ou contratado pelo controlador. Tanto o operador quanto o controlador devem manter registros sobre o tratamento de dados.
Dados Anonimizados: É descrito como “dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento”. Em outras palavras, trata-se de uma informação que foi descaracterizada em algum nível para que o seu titular não possa mais ser identificado por meios simples, mas que ainda é importante para o controlador.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Dados Sensíveis: São informações bem particulares e íntimas do titular, como dados relativos à etnia, opinião política, convicção religiosa ou sexual. Essas informações são tidas como delicadas e, por isso, o controlador só deve solicitá-las para finalidades bastante específicas.
Fontes de Dados Pessoais
Nós coletamos seus Dados Pessoais através das seguintes fontes:
Login Google e Apple: Ao utilizar sua conta pessoal de e-mail do Google ou da Apple para realizar login em nosso aplicativo.
Quais são seus de dados pessoais que coletamos e como estes são coletados
Durante sua interação junto ao GRUPO CARONE, usando uma das fontes de coleta previamente mencionadas, podemos coletar poucos tipos de dados pessoais sobre você, conforme exposto a seguir:
Informações de dados diretos: Somente nome completo.
Informações de login: Somente seu endereço de correio eletrônico (e-mail), que será utilizado como nome de usuário de sua conta. SUA SENHA NÃO SERÁ ARMAZENADA E NEM MESMO ENVIADA AOS NOSSOS SERVIDORES, SENDO DE USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS GOOGLE OU APPLE.
Dados Pessoais Sensíveis: O GRUPO CARONE não lida usualmente com Dados Pessoais considerados sensíveis de acordo com a legislação vigente, dessa forma não temos a intenção de coletar ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal de suas interações com nossos produtos ou serviços. Quando houver necessidade de processar seus dados pessoais sensíveis, por qualquer motivo, nós obteremos seu prévio, expresso e formal consentimento para qualquer processamento que for voluntário. Se processarmos seus dados pessoais sensíveis para outras finalidades, nós nos apoiamos nas seguintes bases legais: (i) detecção e prevenção de crime; e (ii) cumprimento da lei aplicável.
Sobre dados pessoais de crianças e adolescentes
O GRUPO CARONE não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, forma não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros rapidamente.
Entretanto, o GRUPO CARONE pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com consentimento explícito, e de acordo com as regras da legislação vigente.
O aplicativo mobile CARONE HUB não possui qualquer método de compra, venda ou transação financeira.
De acordo com a lei 13.709/2018 Art.14 (§ 1º O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal).
Sobre o uso de seus dados pessoais
Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais o GRUPO CARONE coleta seus Dados Pessoais, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos para cada finalidade. Note, por favor, que nem todos os usos abaixo serão relevantes para todos os indivíduos e podem se aplicar apenas a situações específicas.
Login Google e Apple: Com seu consentimento, seu e-mail será utilizado como forma de login e nome de usuário no aplicativo mobile CARONE HUB.
Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação: Login.
Nossos interesses legítimos nessa situação: Alguns dados de produtos e ofertas de produtos são acessíveis apenas via integração por APIs REST e sempre com acesso restrito e seguro via SSL e HTTPS, necessitando de login de usuário e senha. Ao utilizar o login Google ou Apple, seu e-mail será utilizado como nome de usuário. SUA SENHA NÃO SERÁ ARMAZENADA E NEM MESMO ENVIADA AOS NOSSOS SERVIDORES, SENDO DE USO EXCLUSIVO DOS SERVIÇOS GOOGLE OU APPLE.
Sobre a retenção e término do tratamento de seus dados pessoais
De acordo com a legislação vigente, o GRUPO CARONE utiliza seus dados pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus dados pessoais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.
ados pessoais usados para fornecer uma experiência personalizada a você serão mantidos exclusivamente pelo tempo permitido, de acordo com a legislação vigente.
Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus dados pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.
Quando no término do tratamento de seus dados pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.
Sobre a divulgação, o armazenamento ou transferência de seus dados pessoais
O GRUPO CARONE adota medidas adequadas para garantir que seus dados pessoais sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto, que estas proteções não se aplicam a informações que você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.
A base de dados coletadas pelo GRUPO CARONE é de propriedade e responsabilidade do GRUPO CARONE e compartilhada apenas com empresas do conglomerado GRUPO CARONE, como por exemplo, o SUPERATACADO SEMPRE TEM e não será comercializada ou vendida para terceiros, seu uso e acesso e compartilhamento será utilizado dentro dos propósitos das atividades do GRUPO CARONE podendo ser fornecido apenas mediante processo judicial.
Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais: Seus dados pessoais serão processados por nossos colaboradores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus dados pessoais tenham sido coletados.
Medidas tomadas em ambientes operacionais: Armazenamos seus dados pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis para proteger dados pessoais.
Medidas que o GRUPO CARONE espera que você tome: É importante que você também tenha um papel em manter seus dados pessoais seguros. Quando criar uma conta online, por favor, assegure-se de escolher uma senha que seja forte para evitar que partes não autorizadas a adivinhem. Recomendamos que você nunca revele ou compartilhe sua senha com outras pessoas. Você é o único responsável por manter esta senha confidencial.
Sobre seus direitos referentes a dados pessoais
Você tem direito de confirmar a existência, acessar, revisar, modificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus dados pessoais que são tratados pelo GRUPO CARONE.
Você também tem direito de requisitar detalhes sobre a origem de seus dados pessoais ou o compartilhamento destes dados com terceiros.
A qualquer momento, você também poderá limitar o uso e divulgação, ou revogar o consentimento a qualquer uma de nossas atividades de processamento de seus dados pessoais, excetuando-se em situações previstas na legislação vigente.
Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, sendo necessário a validação da sua identidade através do fornecimento de uma cópia de seu RG ou meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.
Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas necessárias a comprovação da legitimidade do titular dos dados, o pedido será automaticamente rejeitado. Ressaltamos que qualquer informação de identificação fornecida ao GRUPO CARONE somente será processada de acordo com, e na medida permitida pelas leis vigentes.
Ressaltamos que em determinados casos, não podermos excluir seus Dados Pessoais sem também excluir sua conta de usuário. Adicionalmente, algumas situações requerem a retenção de seus Dados Pessoais depois que você pedir sua exclusão, para satisfazer obrigações legais ou contratuais.
O GRUPO CARONE faz o máximo possível para poder atender todas as questões que você possa ter sobre a forma a qual processamos seus dados pessoais. Contudo, se você tiver preocupações não resolvidas, você tem o direito de reclamar às autoridades de proteção de dados competentes.
Alterações em nossa Política de Privacidade
Sempre que o GRUPO CARONE decidir mudar a forma que tratamos seus dados pessoais, esta política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às nossas práticas e a esta política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a legislação vigente.
Recomendamos que você a acesse frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para ver quaisquer atualizações ou mudanças à nossa política de privacidade.
Caso seu e-mail esteja cadastrado com permissão de encaminhamento de envio, a atualização será encaminhada pelo mesmo, visando a transparência no relacionamento.
Como entrar em contato
Você pode entrar em contato para:
• Fazer perguntas ou comentários sobre esta política e nossas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais;
• Fazer uma reclamação;
• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Obter informações sobre como acessar seus dados pessoais;
• Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Obter informações sobre a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;
• Obter informações sobre a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente;
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Realizar a revogação do consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
• Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente;
• Encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Legislação de foro aplicável
A base legal apresentada da política de privacidade, será interpretada segundo a legislação brasileira pela lei 13.709/2018, na atualização da medida provisória nº 869/18.
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Vitória, Espírito Santo, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
